O voto é um dos pilares da democracia. A cada 4 anos, cidadãos de todo o mundo assumem seus papeis de eleitores e depositam nas urnas os votos que vão determinar o futuro das cidades, estados e país pelos próximos anos que virão.
Considerando a importância do voto como instrumento de mudanças sociais, fica claro o valor da representatividade. Pessoas de diferentes grupos sociais devem estar incluídas nas decisões políticas do país e, somente assim, a democracia pode ser efetivada.
Embora o Brasil seja, atualmente, reconhecido como um país com representatividade democrática, não foi sempre assim. As mulheres brasileiras conquistaram seu direito ao voto somente há 91 anos, em 1932.
Conquista do voto feminino no Brasil
No dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras tiveram seus direitos ao voto assegurados em lei com o decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Antes disso, eram proibidas de participar da vida política, de votar e serem votadas. Contudo, a luta delas pelo direito ao voto teve início muito antes, ainda no século XIX, por volta de 1891.
No ano de 1934 o direito das mulheres ao voto foi ampliado, derrubando restrições que liberavam somente mulheres casadas e com autorização do marido, ou as que pudessem comprovar autonomia financeira, para exercer o voto.
Em 1988, outra garantia importante foi conquistada. Neste ano, a Constituição Cidadã proveria o direito do voto também às mulheres analfabetas. A partir de 2015, passou a ser celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, com a promulgação da Lei n° 13.086.
Pioneirismo ao voto feminino no Brasil
A única exceção à regra que impedia mulheres de praticarem o voto aconteceu no Rio Grande do Norte. Neste estado, ainda em 25 de outubro de 1927, entrou em vigor a Lei Estadual nº 660, que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do voto. A primeira requisição foi a da professora Celina Guimarães, que se tornou a primeira eleitora do Brasil e também da América Latina.
O Rio Grande do Norte também foi o estado pioneiro em eleger a primeira prefeita mulher, Alzira Soriano, na cidade de Lages. Ela tomou posse em 1° de janeiro de 1929, com 60% dos votos. Perdeu o mandato um ano depois, na Revolução de 1930, por se posicionar contra o governo de Getúlio Vargas.
Alzira Soriano havia sido indicada como candidata à Prefeitura de Lajes pela advogada feminista Bertha Lutz, representante do movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Foi candidata a deputada na Assembleia Nacional Constituinte de 1934 e foi eleita suplente, assumindo o mandato na Câmara Federal em julho de 1936, depois da morte do titular.
“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça à metade da população.” (Bertha Lutz)
